Regras MIBGAS

As Regras do Mercado Organizado do Gás contêm os procedimentos, termos e condições que sejam aplicáveis à organização e funcionamento do referido mercado, e, especialmente, à sua gestão técnica e económica.

As normas de Gestão de Garantias regulam os processos relativos às garantias que afectam o Operador de Mercado, o Gestor Técnico do Sistema e as ações dos agentes do Mercado Organizado, bem como as ações de balanceamento e a contratação de capacidade no sistema de gás espanhol.

Existem igualmente Resoluções e Instruções de Mercado para o desenvolvimento e a execução das anteriores regras.

Normas de Gestão das Garantias do Sistema de Gás e Notas Técnicas (Em vigor)

01/06/2023
NT 1 – Reparto de los intereses generados por los saldos acreedores en la cuenta del Gestor de Garantías a los Usuarios de Cuenta de Garantías con saldos de efectivo | Distribuição dos juros gerados pelos saldos credores na conta do Gestor de Garantias aos Utilizadores de Conta de Garantías com saldos de caixa | Distribution of interest generated by credit balances in the account of the Guarantee Manager to Guarantee Account Users with cash deposits
01/06/2023
Normas de Gestão das Garantias do Sistema de Gás (versão consolidada e não vinculativa).
01/06/2023
Resolución de 11 de mayo de 2023, de la Secretaría de Estado de Energía, por la que se modifican las normas de gestión de garantías del sistema gasista.
05/08/2016
Normas de Gestão de Garantias do sistema do gás e modificação das Regras e Resoluçoes do Mercado Organizado do Gás

Regras do Mercado Organizado de gás e Instruções de Mercado (Em vigor)

01/08/2023
IM 2023/ANUL_01/ES/PT/MDER – Anulación de transacciones erróneas | Anulação de transacções erróneas | Cancellation of erroneous trades
20/06/2023
IM 2023/FVIG_01/ES - Fecha de aplicación de nuevas Reglas | Data de aplicaçao das novas Regras | Date of application of the new Rules
20/06/2023
IM 2023/PAR_01/ES/PT/MDER – Parámetros generales de aplicación | Parâmetros gerais de aplicação | General parameters of application
20/06/2023
IM 2023/PULT_01/ES/MDER - Procedimiento de cálculo del precio último | Procedimento para o cálculo do último preço | Last price methodology
16/06/2023
Resolução de 9 de junho de 2023, do Secretário de Estado da Energia, que aprova as regras do mercado organizado do gás e o contrato de adesão (Tradução não oficial e não vinculativa)
19/12/2022
IM 2023/ADN_01/ES – Ampliación de los días de negociación | Prorrogação dos dias de negociação | Extension of trading days
26/04/2022
IM 2023/SIOME_01/ES/PT/MDER – Sistema de Emergencia SIOME | SIOME Emergency System | Sistema de Emergência SIOME
25/10/2021
IM 2023/FMAR_01/ES/MDER - Fast market

Normas de Gestão das Garantias do Sistema de Gás e Notas Técnicas (Não em vigor)

12/09/2022
NT 2022/02– Aplicación del cobro de comisión bancaria por el efectivo depositado en el Gestor de Garantías | Banking fee application for the cash deposited in the Guarantee Manager account | Aplicação da cobrança de comissão bancária pelo numerário depositado no Gestor de Garantias
16/06/2022
NT 2022/01– Aplicación del cobro de comisión bancaria por el efectivo depositado en el Gestor de Garantías | Banking fee application for the cash deposited in the Guarantee Manager account | Aplicação da cobrança de comissão bancária pelo numerário depositado no Gestor de Garantias
01/12/2020
NT 2020/02 – Aplicación del cobro de comisión bancaria por el efectivo depositado en el Gestor de Garantías | Banking fee application for the cash deposited in the Guarantee Manager account | Aplicação da cobrança de comissão bancária pelo numerário depositado no Gestor de Garantias
07/07/2020
NT 2020/01 – Aplicación del cobro de comisión bancaria por el efectivo depositado en el Gestor de Garantías | Banking fee application for the cash deposited in the Guarantee Manager account

Regras do Mercado Organizado de gás e Instruções de Mercado (Não em vigor)

12/09/2022
IM 2022/03/ES/PT – Consecuencias del cobro de comisión bancaria en la cuenta del mercado | Consequences of the bank commission charge in the market account | Consequências da cobrança de comisão bancária na conta do mercado
16/06/2022
IM 2022/02/ES/PT – Consecuencias del cobro de comisión bancaria en la cuenta del mercado | Consequences of the bank commission charge in the market account | Consequências da cobrança de comisão bancária na conta do mercado
17/12/2021
IM 2021/06/ES – Ampliación de los días de negociación | Prorrogação dos dias de negociação | Extension of trading days
18/12/2020
IM 2020/05 – Ampliación de los días de negociación | Prorrogação dos dias de negociação | Extension of trading days
01/12/2020
IM 2020/04 – Consecuencias del cobro de comisión bancaria en la cuenta del mercado | Consequences of the bank commission charge in the market account | Consequências da cobrança de comisão bancária na conta do mercado
30/09/2020
IM 2020/03 – Aplicación de la Circular de Balance (ampliación) | Application of the Balancing Network Code (extension) | Aplicação da Circular de Balanço (ampliação)
01/02/2020
IM 2020/02 – Consecuencias del cobro de comisión bancaria en la cuenta del mercado | Consequences of the bank commission charge in the market account | Consequências da cobrança de comissão bancária na conta do mercado
01/01/2020
IM 2020/01 - Aplicación de la Circular de balance | Circular of balancing implementation | Aplicação da Circular de balanço
01/04/2019
IM 2019/04 – Ampliación de los días de negociación y de entrega / Prorrogação dos dias de negociação e de entrega / Extension of trading and delivery days
01/03/2019
IM 2019/03 – Ofertas Iceberg / Ofertas Iceberg / Iceberg Orders
01/02/2019
Regras do Mercado Organizado de gás (versão consolidada e não vinculativa)
01/01/2019
IM 2019/01 – Fecha de aplicación de nuevas reglas y detalles operativos de la compensación de los productos Resto de Mes y Mes Siguiente en OMIClear / New rules application date and operational details of clearing the Balance of Month and Month Ahead products by OMIClear
21/12/2018
Resolución por la que se modifican las reglas del Mercado Organizado de Gas.
01/05/2016
IM 2016/05 – Fecha de implementación de modificaciones a las Reglas y Resoluciones del Mercado Organizado de Gas/ Data de implementação de modificações às Regras e Resoluções do Mercado Organizado do Gás/ Implementation date for the modifications of the Market Rules and Market Resolutions on the Organised Gas Market
01/04/2016
IM 2016/04 – Tratamiento de los Agentes del Mercado en la implementación del Gestor de Garantías/ Tratamento dos Agentes de Mercado na implementação do Gestor de Garantias/ Treatment of Market Agents in implementing the Guarantees Manager
01/03/2016
IM 2016/03 – Fechas de implementación de cambios en Reglas y Resoluciones/ Data de implementação de modificações nas Regras e Resoluções/ Implementation Date of the Rules and Resolution modifications
01/02/2016
IM 2016/02 – Gestión de garantías/ Gestão de garantias/ Guarantees management Instruction
09/12/2015
Regras, Resoluções e o Contrato de Adesão ao Mercado Organizado do Gás
02/01/2015
IM 2015/01 – Inicio de negociación de productos
01/01/2015
Protocolo Intercambio Información MIBGAS - Enagás GTS