Aviso legal

Política de Privacidade

A Política de Privacidade do website www.mibgas.es tem por objectivo informar o utilizador sobre as práticas da MIBGAS, S.A. (“MIBGAS”), com sede em C/ Alfonso XI, nº 6, 28014 Madrid – Espanha, no que diz respeito ao tratamento e, sendo o caso, cessão dos dados pessoais que eventualmente nos possa facilitar ao aceder, utilizar e registar-se neste web site ou através dele, sendo a MIBGAS a responsável pelo seu tratamento. A MIBGAS cumpre integralmente a legislação vigente em matéria de protecção de dados, concretamente o Regulamento (UE) nº 2016/679, de 27 de Abril de 2016 (“RGPD”) e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de Dezembro, de Protecção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (“LOPDGDD”). 

A MIBGAS garante a máxima segurança e confidencialidade no tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, reservando-se o direito de modificar a presente política no sentido de a adaptar a modificações na legislação ou na jurisprudência, bem como às práticas da indústria. Nestes casos, a MIBGAS anunciará nesta página web as alterações introduzidas com uma antecedência razoável em relação à sua aplicação.

1. IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL PELO TRAMENTO

Titular: MIBGAS, S.A.
Endereço: C/ Alfonso XI, nº 6, 28014 Madrid – Espanha.
E-mail: 
info@mibgas.es
Telefone: +34 91 268 26 01.
Dados de registo: Registro Mercantil de Madrid, tomo 30.105, folio 190, Sección 8ª,
hoja número M-541936, inscripción 1ª
.
Número de Identificação Fiscal: A-86500774

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO E BASE JURÍDICA

Os seus dados pessoais serão tratados pela MIBGAS com a finalidade de gerir o pedido de registo como agente e posterior actividade no mercado gerido pela MIBGAS. Em particular, a MIBGAS tratará estes dados pessoais para as seguintes finalidades: (i) o registro e acompanhamento dos agentes do mercado, assegurando os vínculos dentro do Mercado e (ii) a manutenção de níveis adequados de segurança no tráfego comercial da empresa.

O fundamento legítimo é a preparação e, dando-se o caso, posterior conclusão do Contrato de Adesão (artigo 6.1. b) RGPD).

Caso o utilizador faculte dados pessoais referentes a personas distintas das que realizam um pedido, o utilizador garante que essas pessoas consentiram na cedência dos seus dados à MIBGAS, S.A. para a finalidade em questão.

O utilizador responderá, em qualquer caso, pela veracidade, exactidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais facultados, reservando-se a MIBGAS o direito de excluir do registo qualquer utilizador que tenha proporcionado dados falsos, sem prejuízo das demais acções que possam ser aplicáveis por lei. Em caso de responsabilidade derivada do incumprimento destas condições por parte do utilizador, este deverá responder pelas consequências do referido incumprimento.

3. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados serão conservados, em todo o caso, enquanto se mantiver a relação comercial com o utilizador ou agente do mercado. No momento em que a mesma cessar, a MIBGAS, S.A. conservará os referidos dados devidamente bloqueados, com a única finalidade de satisfazer as responsabilidades de qualquer tipo que possam surgir durante um período de 5 anos. Uma vez terminado esse prazo, os dados pessoais serão eliminados.

A MIBGAS tratará os seus dados pessoais de forma absolutamente confidencial. Do mesmo modo, implementou medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos seus dados pessoais e evitar a sua alteração, extravio, uso indevido, tratamento e acesso não autorizado ou roubo, tendo em conta o estado da tecnologia.

4. DESTINATÁRIOS E TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS PESSOAIS

O utilizador aceita que os seus dados pessoais e qualquer outra informação na posse da MIBGAS ou acessível através dos seus sistemas possam ser cedidos às seguintes entidades, que os utilizarão para os seus próprios fins:

  • ENAGAS GTS, S.A. – a fim de desempenhar as sus funções como operador do sistema espanhol.
  • Outros Operadores do Sistema ou do Mercado – para efeitos do cumprimento das suas respectivas funções e da gestão optimizada dos respectivos sistemas de informação.
  • OMIClear, C.C., S.A. na sua qualidade de Câmara de Compensação e Contraparte Central, presta serviços de compensação e liquidação.
  • Às entidades reguladoras competentes.
  • A quaisquer autoridades públicas competentes, sempre que exigido nos termos das disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso.

O utilizador aceita que algumas entidades subcontratadas pela MIBGAS poderão aceder aos dados e informação pessoais no sentido de a ajudar na gestão do web site. A MIBGAS garante que todas essas entidades cumprem as normas de protecção de dados, que lhes são também directamente aplicáveis.

Para a gestão das finalidades indicadas, poderemos contar com alguns prestadores de serviços que actuam em nosso nome e acedem aos dados pessoais dos utilizadores a partir de países terceiros localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, a MIBGAS adoptará as garantias necessárias para assegurar um nível adequado de protecção dos dados pessoais. Em particular, a MIBGAS transferirá os dados pessoais dos utilizadores:

  • A terceiros estabelecidos em países fora do EEE considerados adequados por parte da Comissão Europeia pelo reconhecimento desse país ou território como seguro; ou
  • A terceiros estabelecidos em países fora do EEE com os quais, não sendo estes considerados adequados por parte da Comissão Europeia, foram celebradas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela mesma.

Os utilizadores podem solicitar mais informações sobre os tipos de mecanismos utilizados pela MIBGAS através do seguinte endereço de correio electrónico: protecciondatos@mibgas.es.

5. EXERCÍCIO DE DIREITOS

Poderá exercer os direitos seguidamente indicados mediante comunicação escrita dirigida à sede da MIBGAS, S. A., situada na Calle Alfonso XI, 6, 28014 Madrid, bem como por correio electrónico enviado a: protecciondatos@mibgas.es. Nesse sentido, deverá fornecer as seguintes informações: nome e apelidos da pessoa interessada, endereço para efeitos de notificações e o pedido concreto. Caso a MIBGAS não consiga identificar correctamente a sua identidade, poderá solicitar-lhe uma fotocópia do Documento Nacional de Identidade, passaporte ou qualquer outro documento identificativo para dar seguimento ao pedido de exercício dos seus direitos. O utilizador tem também o direito de retirar o seu consentimento (caso o tenha dado) e de se opor à recepção de comunicações comerciais (caso tenha aceitado o seu envio).

Direito

¿Em que consiste?

Direito de acesso

Consultar os dados pessoais que temos sobre si

Direito de rectificação

Modificar os dados pessoais que temos sobre si, caso estejam incorrectos

Direito de oposição

Solicitar que não processemos os seus dados pessoais para determinados fins específicos.

Direito de supressão

Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais

Direito de limitação

Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais

Direito de portabilidade

Obter em formato electrónico os dados pessoais que nos forneceu e os que foram gerados no contexto do serviço

Caso não obtenha satisfação no exercício dos seus direitos, pode apresentar uma reclamação à autoridade de controlo em matéria de protecção de dados, a Agencia Española de Protección de Datos, cuja página web éhttp://www.agpd.es.

Política de Cookies

A presente Política de Cookies (“Política”) tem por objectivo informar sobre os cookies que podem ser instalados nos browsers (ou navegadores) dos utilizadores da página web https://www.mibgas.es/ (o “Web site”), propriedade da MIBGAS, S.A (“MIBGAS”).

O QUE É UM COOKIE?

Um cookie é uma ficheiro de texto que pode ser armazenado, dependendo das configurações definidas pelo utilizador, num espaço dedicado do disco duro do seu dispositivo (computador pessoal, tablet ou smartphone) quando consulta um serviço online através do navegador de Internet. É enviado ao seu navegador pelo servidor web. Cada cookie tem um identificador único e anónimo. O ficheiro cookie permite ao organismo emissor identificar o dispositivo no qual está instalado até que o referido cookie expire. Um cookie não pode ser usado para identificar uma pessoa concreta.

TIPOS DE COOKIES

Os cookies que passíveis de ser instalados no dispositivo do utilizador podem ser classificados de acordo com os seguintes critérios:

Proprietários dos Cookies que podem ser instalados

Os cookies que podem ser instalados no navegador dos utilizadores da página web poderão ser propriedade de:

  • Cookies próprios. Os cookies propriedade da MIBGAS (ou cookies próprios) são enviados ao terminal do utilizador a partir de um computador ou domínio gerido pela MIBGAS e a partir do qual esta proporciona as funcionalidades solicitadas pelo utilizador;
  • Cookies de terceiros. Os cookies de terceiros são os que se enviam ao terminal do utilizador a partir de um computador ou domínio que não é gerido pela MIBGAS, mas por uma determinada entidade que processa os dados do utilizador obtidos através do cookies.

Finalidade dos cookies que podem ser instaldos

Como anteriormente foi referido, existem diferentes tipos de cookies para diferentes tipos de utilização. Em particular, esta página web pode instalar os seguintes cookies nos navegadores dos utilizadores:

Cookies técnicos estritamente necessários

Este tipo de cookies permite-lhe navegar pela página web e fazer uso das suas funções essenciais como, por exemplo, as zonas seguras. Estes cookies não recolhem qualquer informação que possa ser utilizada para fins de marketing ou publicidade direccionada. Devido à sua natureza técnica, a MIBGAS não necessita o consentimento do utilizador, posto que são estritamente necessários e são descarregados por defeito para mostrar a página web ou prestar o serviço solicitado pelo utilizador.

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Próprios ou de terceiros

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Estes cookies permitem o acompanhamento e análise do comportamento dos utilizadores, o que possibilita quantificar o impacto dos anúncios publicitários e, assim, fazer a medição e a análise estatística da utilização do serviço oferecido que é feita pelos utilizadores. Estes cookies, em princípio, não recolhem informações que permitam identificar os utilizadores, uma vez que tratam os dados de forma agregada. Esta página web utiliza, em concreto, o serviço de análise do tráfego de dados na Internet Google Analytics, Google Inc.’s (“Google”). O Google Analytics usa cookies que permitem compreender o modo como o web site é usado pelos visitantes. Os dados gerados pelos cookies relativos ao uso que dá à página (incluindo o seu endereço IP) serão enviados à Google, que os armazenará em servidores localizados nos Estados Unidos. Pode consultar a política de privacidade da Google Analytics em http://www.google.com/intl/es/policies/privacy/.

Cookie

Finalidade

Próprios ou de terceiros

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Este cookie é utilizado para distinguir os utilizadores que visitam a página web

Terceiros

GESTÃO DOS COOKIES

Todos os cookies armazenados permanecerão no seu computador. Pode eliminá-los através das definições do seu navegador, seguindo as seguintes instruções:

Microsoft Edge: Definições  Cookies e permissões de sites  Cookies e dados armazenados  Bloquear

Google Chrome: Ferramentas Definições  Definições avançadas definições de conteúdo Cookies Bloquear dados de sites e cookies de terceiros

Mozilla Firefox: Ferramentas Opções Privacidade Histórico Usar uma configuração personalizada para o histórico (desmarcar todas as casas).

Safari: Edição Preferências Privacidade Bloquear cookies (escolher sempre)

Sem prejuízo do anterior, informa-se o utilizador que os cookies estritamente necessários não podem ser rejeitados através do aviso de cookies que aparece ao aceder à página, uma vez que este tipo de cookies assegura o bom funcionamento da mesma. Não obstante, o utilizador poderá decidir não instalar os cookies estritamente necessários bloqueando-os ou eliminando-os através do procedimento descrito no parágrafo anterior. Caso o utilizador desinstale voluntariamente os cookies estritamente necessários de seu navegador, a MIBGAS não pode garantir o funcionamento correcto da sua página web e, como tal, não se responsabiliza por quaisquer problemas ou erros que possam ocorrer na mesma e/ou que possam afectar o utilizador. 

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Alguns dos dados pessoais obtidos através dos cookies de terceiros podem ser objecto de transferências internacionais de dados, caso em que garantimos que serão adoptadas as garantias necessárias para proteger a sua confidencialidade, integridade e disponibilidade. Para mais informações sobre transferências internacionais, consulte a nossa Política de Privacidade.

DIREITOS DO UTILIZADOR E INFORMAÇÃO ADICIONAL

O utilizador poderá obter mais informações tanto sobre o tratamento de dados pessoais da MIBGAS como sobre a forma de exercer os seus direitos consultando a Política de Privacidade.

Aviso legal MIBGASinfo

A MIBGAS oferece a informação e os dados incluídos na sua aplicação corporativa para telemóvel “MIBGASinfo” de maneira voluntaria e com carácter puramente informativo, esforçando-se ao máximo no que diz respeito à precisão e actualização da informação. A MIBGAS reserva-se o direito de modificar o seu conteúdo e estrutura sempre que considerar oportuno e sem aviso prévio. O conteúdo da aplicação está protegido pela norma reguladora de la propriedade intelectual vigente.

A MIBGAS não assume qualquer responsabilidade quanto à exactidão, ao carácter exaustivo e à actualização da informação contida na sua aplicação, pelo que não será responsável pelos danos ou prejuízos de qualquer índole que possam derivar do uso desta aplicação, incluídos, entre outros, os danos directos, indirectos e o lucro cessante. Caso seja utilizada a informação exposta na aplicação no seu formato original, dever-se-á citar a fonte.

A informação que se mostra na aplicação é facilitada apenas para fins informativos. A informação em tempo real necessária e utilizada para as transferências de titularidade de gás pode ser encontrada unicamente no módulo de trading da plataforma da MIBGAS, sendo de acesso exclusivo aos agentes do mercado.

eja como for, e em caso de discrepância entre os três idiomas da aplicação (espanhol, português e inglês) prevalecerá a versão em espanhol.