O regulador português aprova as regras para a negociação da MIBGAS em Portugal (comunicado de imprensa)

O regulador português ERSE acaba de aprovar as regras que irão permitir a negociação na plataforma MIBGAS de produtos de gás natural com entrega física no VTP (Virtual Trading Point ou “ponto virtual de balanço”) de Portugal. Estes produtos juntam-se assim aos produtos de gás natural negociados actualmente no PVB (Ponto Virtual de Balanço) da MIBGAS e aos de GNL negociados no TVB (Tanque Virtual de Balanço). Em breve, contaremos também com os produtos negociados no AVB (armazenamentos subterrâneos).

Segundo as palavras do presidente da MIBGAS, Raúl Yunta Huete, trata-se sem dúvida de um passo decisivo para a configuração de um autêntico mercado ibérico do gás que consolida a Península Ibérica como o hub de gás natural de referência no sudoeste europeu.

Preços de referência em Portugal

A negociação de produtos portugueses na MIBGAS permitirá também que se estabeleça um preço de referência de gás natural para o pólo português, para além de proporcionar uma plataforma na qual poderão ser negociados de forma anónima e segura.

A ERSE concluiu, deste modo, a consulta pública nº 90, que abriu em Junho para recolher a opinião e comentários dos principais agentes do mercado ibérico do gás (entre eles comercializadores, transportadoras e associações) e assim implantar a negociação de produtos de gás natural no VTP.

Uma vez aprovadas as regras de mercado, o regulador português dá um prazo de 45 dias à MIBGAS e à REN, gestor técnico do sistema português, para a elaboração de um cronograma com os prazos previstos para o início da negociação, tendo em conta todos os desenvolvimentos tecnológicos e as provas a realizar para a sua implementação.

A consulta, além de abordar a aprovação das regras de negociação na MIBGAS de produtos com entrega em Portugal, inclui também os procedimentos necessários no sistema de gás português relativos à negociação em causa.

Por outro lado, através desta consulta pública é implementado o código de rede europeu de balanço em Portugal, instituindo-se a MIBGAS como plataforma de negociação das acções de balanço do gestor técnico do sistema português.