O MIBGAS e o OMIE deram início aos trabalhos para o desenvolvimento de uma Plataforma de Transparência Centralizada Ibérica que permita aos agentes do mercado ibérico, tanto do setor da eletricidade como do gás, o cumprimento das obrigações que se estabelecem no artigo 4º do Regulamento europeu sobre a integridade e a transparência do mercado grossista de energia.

Com esta iniciativa, o MIBGAS e o OMIE pretendem facilitar aos agentes do mercado ibérico o cumprimento das obrigações referidas nesse artigo no que diz respeito à publicação de informação privilegiada. Este serviço -oferecido de forma conjunta pelo OMIE e o MIBGAS- é gratuito e estará ao dispor dos agentes a partir do dia 1 de janeiro de 2021.

O artigo 4º do Regulamento sobre a integridade e a transparência do mercado grossista de energia estabelece que os participantes do mercado terão a obrigação de publicar a informação privilegiada, com o objetivo de difundir “(…) de uma forma eficaz e oportuna, a informação privilegiada de que disponham relativa a empresas ou instalações que eles próprios, ou a sua empresa matriz ou conexa, possuam ou dirijam (…)”. Neste sentido, a Agência para a Cooperação dos Reguladores Energéticos (ACER) declarou que, com o objetivo de garantir a difusão eficaz da informação privilegiada em conformidade com o disposto no referido artigo 4º, esta deve realizar-se através de plataformas denominadas “Inside Information Platform” ou “IIPs”, pelas suas siglas em inglês. Estas plataformas de transparência devem cumprir determinadas condições, que deverão ser certificadas pela própria ACER.

Conforme indicado na Consulta pública da CNMC “sobre a criação de uma plataforma para a publicação de informação privilegiada”, a partir de 1 de janeiro de 2021, os participantes do mercado de gás e eletricidade têm a obrigação de publicar a informação a que se refere o artigo 4º do Regulamento, através de uma plataforma IIP.

A Plataforma do OMIE e do MIBGAS estará em funcionamento no dia 1 de janeiro de 2021, uma vez finalizado o processo de verificação estabelecido, pelo que se prevê que, para cumprir os prazos estabelecidos, o desenvolvimento finalize no mês de novembro de 2020.