Mercado ibérico | MIBGAS - Mercado Ibérico del Gas

30/03/2021

Diretiva N.º5/2021. Devolução de existências e aquisição de gás de enchimento da RNTG.

30/03/2021

Diretiva N.º3/2021. Aprova o Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global do Sistema Nacional de Gás e revoga as Diretivas n.º18/2016, de 27 de outubro, e n.º20/2016, de 20 de dezembro, e Anexo II da Diretiva n.º14/2020.

03/10/2016

Diretiva N.º 16 / 2016. Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global do SNGN e disposições relativas à aplicação do seu regime transitório (ERSE).

29/04/2016

Regulamento n.º 417/2016 de Operação das Infraestruturas do setor do gás natural, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

29/04/2016

Regulamento n.º 416/2016 de Relações Comerciais do setor do gás natural, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

21/08/2015

Portaria nº 643/2015 do 21 de agosto, do Gabinete do Secretário de Estado da Energia.