2/10/2020
O Diário da República publicou esta terça-feira, dia 30 de Setembro, o documento com as Regras da MIBGAS para Portugal e os procedimentos associados: Regras de negociação de produtos com entrega no VTP na plataforma MIBGAS e procedimentos associados, aprovadas no início de Setembro a pelo regulador português ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos). O Diário da República constitui-se como a publicação oficial do Governo de Portugal, equivalente ao Boletín Oficial del Estado (BOE) em Espanha.
Tornam-se deste modo oficiais as regras da MIBGAS relativas ao mercado português, que permitirão a negociação de produtos de gás natural com entrega física no VTP (virtual trading point ou ponto virtual de balanço) de Portugal.
A negociação de produtos portugueses na MIBGAS permitirá também o estabelecimento de um preço de referência de gás natural para o mercado português, facultando aos agentes que operam em Portugal uma plataforma na qual poderão negociar de forma anónima e segura.